Arruda recebe multa de R$ 1 milhão por dano moral coletivo em processo da 'Caixa de Pandora'
02/12/2024
(Foto: Reprodução) Operação investigou esquema de desvio de dinheiro no governo do Distrito Federal, em 2009. Direitos políticos do ex-governador foram suspensos. O ex-governador José Roberto Arruda
TV Globo/Reprodução
O ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda foi multado em R$ 1 milhão por dano moral coletivo. A multa, estabelecida em decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), é referente à operação Caixa de Pandora.
🔎 O escândalo da "Caixa de Pandora" estourou em 2009 e apontou um suposto esquema de desvio de dinheiro dos contratos do governo do Distrito Federal com empresas de informática. O dinheiro serviria para pagar propina a integrantes do governo Arruda e deputados distritais, em troca da apoio político.
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Publicada no dia 24 de novembro, a decisão considera "a gravidade da prática dos atos de corrupção, a repercussão negativa e a repulsa social". Como a decisão foi unânime, não cabe recurso no TJDFT.
"Os atos ilícitos que vieram à luz com a deflagração da 'Operação Caixa de Pandora', investigação de repercussão nacional e extremamente negativa, com envolvimento de agentes públicos do mais alto escalão da administração e de particulares, violaram claramente direitos difusos e coletivos da sociedade do Distrito Federal", diz a decisão do TJDFT.
A defesa de José Roberto Arruda disse que "a decisão se equivocou em considerar provas que já foram definitivamente anuladas e, portanto, não ostentam nenhum valor jurídico". A defesa disse ainda que recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Em outubro passado, a Fazenda Pública do Distrito Federal condenou o ex-governador por improbidade administrativa. Pela decisão, Arruda deve pagar por reparação de danos no valor de R$ 152,5 mil e uma multa civil em igual valor. Além disso, Arruda teve os direitos políticos suspensos por 12 anos e está proibido de contratar com o poder público.
A multa de R$ 1 milhão também deverá ser paga pelos demais réus da investigação. Veja os nomes:
José Roberto Arruda: ex-governador do DF;
Durval Barbosa Rodrigues: ex-secretário de Relações Institucionais e delator da Caixa de Pandora;
José Geraldo Maciel: ex-chefe da Casa Civil;
Marcelo Carvalho de Oliveira: ex-diretor da Paulo Octávio Investimentos Imobiliários;
Luiz Paulo Costa Sampaio: ex-presidente da Agência de Tecnologia da Informação do DF;
Vitor Porto Brixi, André Porto Brixi e Vanessa Porto Brixi: herdeiros de Francisco Tony Brixi de Souza);
Vertax Redes e Telecomunicações Ltda e Vertax Consultoria Ltda: prestou serviços de informática de forma irregular para o governo, com finalidade de arrecadação e distribuição de propina.
'Caixa de Pandora'
Bom Dia DF - operação Caixa de Pandora
O escândalo que ficou conhecido como Caixa de Pandora, ou mensalão do DEM, envolvia a compra de apoio de deputados distritais na Câmara Legislativa do DF (CLDF) pelo governo José Roberto Arruda, em 2009.
Naquele ano, a TV Globo revelou imagens do ex-governador José Roberto Arruda recebendo uma sacola com R$ 50 mil das mãos de Durval Barbosa – que era secretário de Relações Institucionais do governo e, depois, se transformou no delator do esquema.
O vídeo foi gravado em 2006, e deu origem às investigações. À época, Arruda informou que o dinheiro era uma doação para a compra de panetones que seriam entregues para famílias carentes de Brasília.
O ex-governador chegou a apresentar quatro recibos, declarando o recebimento do dinheiro "para pequenas lembranças e nossa campanha de Natal", de 2004 a 2007.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), Arruda forjou e imprimiu os quatro documentos no mesmo dia, na residência oficial do GDF, em Águas Claras. Em seguida, os papéis foram rubricados por Durval Barbosa. A impressora foi apreendida pela Polícia Federal, em 2010, e uma perícia comprovou a fraude.
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